Direitos das Máquinas: um futuro novo campo do Direito


04 dez 2017

Hoje em dia os direitos civis são restritos àqueles que nascem com vida. Talvez em breve isso seja modificado.

Imaginar, atualmente, uma máquina detentora de direitos pode parecer loucura, porém o avanço da inteligência artificial pode mudar esta percepção. Faz-se necessária uma discussão até mesmo do que é o direito e o papel que a consciência tem nesta equação.

Uma pessoa que nasce com vida, segundo o Código Civil Brasileiro, passa a ter uma personalidade civil. A personalidade civil reveste a pessoa de direitos e deveres, tal como receber uma herança. O critério do nascimento com vida não distingue se o nascido vier a falecer poucas horas após o parto ou se ele tem ou não consciência do mundo à sua volta.  A consciência, entretanto, encontra diversos outros campos: é a consciência do ato que pode modificar diversos fatores na penalização, que altera um ato para um crime civil e que atribui peso às consequências.

O avanço tecnológico permite imaginar um novo (e cada vez mais próximo) momento em que a tecnologia terá consciência própria e poderá entender ela própria o seu papel no mundo. O que essa consciência poderá gerar?

O principal ponto de uma ofensa a um direito envolve os valores representados e que foram abalados. Ao sofrer um dano patrimonial,  uma pessoa detentora de direitos percebe em seu patrimônio um abalo. O dano moral, por sua vez, protege os valores intrínsecos dessa pessoa, avaliados por sua própria consciência.

Ter a consciência seria um diferencial em relação à própria identificação do ser. “Penso, logo existo”, já diria René Descartes. Se existo, detenho direitos? E deveres?

Se em outros momentos atribuir direitos a uma máquina poderia ser considerado obra de ficção científica, atualmente já temos um robô com cidadania: a androide Sophia, criação da Hanson Robotics, já possui a cidadania da Arábia Saudita. Assim, diversos questionamentos surgem:

Se Sophia é uma cidadã saudita, aplicam-se a ela os direitos e deveres que outra cidadã tem? E se a robô é identificada com o gênero feminino (ainda que não tenha, de fato, gênero), deverá utilizar o hijab, o véu característico da cultura islâmica?

Isaac Azimov, famoso escritor de ficção científica que muito trabalhou a ideia de um futuro repleto de máquinas pensantes imaginou aos robôs três leis que seriam inerentes em sua programação. Em tese, não seria sequer possível a violação. As conhecidas Três Leis da Robótica teriam uma só função: a preservação humana. Porém, é necessário pensar em um futuro onde este ser mecânico e pensante seria, na verdade, detentor de direitos. Mais do que mero objeto, seria alguém.

Passar a barreira do “algo” para se tornar “alguém” é uma discussão que a própria humanidade ainda não está alcançando a consensualidade. A própria barreira do início da vida (seria no momento da concepção? Após um marco na gestação? Após o nascimento?) não é definida ao humano. Quiçá ao robô.

Se a ideia de considerar algo mecânico como pessoa possa parecer ao leitor como irreal, façamos um pequeno exercício: se conseguirmos transferir integralmente nossa consciência a uma máquina, perderemos a humanidade? E perderemos direitos?

Cada dia mais se aproxima o momento em que os humanos cederão direitos aos robôs. O movimento me parece óbvio e aos poucos se atribuiria, por afeto, aproximação e identificação, proteções aos seres mecânicos. E isso será manifestação de nossa inteligência natural.

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Shaiala Araujo Marques
Shaiala Araujo Marques

Shaiala é advogada, especializada em Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil pela Unisinos e Mestre em Direito pela PUCRS. Sua pesquisa de mestrado foi elaborada no campo do Direito, Ciência, Tecnologia e Inovação, obtendo grau máximo. Ela faz parte do Jurídico da Under.

Comments

  1. Parabéns Shai! Gostei muito das suas ponderações. Lendo, lembrei do livro “Admirável Mundo Novo” Bom… estamos nele! É necessário esse debate! Texto de qualidade, gostei muito. Parabéns por concatenar e forma plena as ideias. Demais!!!

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