Com os rápidos e notáveis avanços na Neurotecnologia talvez estejamos chegando a um ponto em que seja preciso definir claramente a ética sobre o acesso ao pensamento das pessoas. Pelo menos é o que propõem dois cientistas, em uma artigo à revista Life Sciences, Society and Policy, publicado semana passada.

Os avanços em engenharia neural, em imagens cerebrais e em neurotecnologia vão colocar a liberdade da nossa mente em risco segundo Marcello Ienca, especialista em ética e neurologia na Universidade de Basel, e Roberto Andorno.

Soa impossível, mas está mais perto do que você possa imaginar” – Regina Dugan, líder da divisão de P&D de hardware do Facebook, durante uma conferência para desenvolvedores F8. Dugan estava se referindo ao plano da rede social de ler os pensamentos dos seus usuários.

Quatro novos direitos humanos poderiam surgir em um futuro próximo para nos proteger contra a exploração e a perda de privacidade, sugerem Ienca e Andorno:

Liberdade Cognitiva

O direito à liberdade cognitiva iria assegurar que uma pessoa seja capaz de permitir “a alteração dos estados mentais com a ajuda de ferramentas neurológicas, assim como se recusar a fazê-lo”. Por exemplo, uma pessoa teria a possibilidade de escolher aceitar ou recusar a entrada em experimentos militares de programas de estimulação cerebral que supostamente melhorariam as habilidades no trabalho ou em novos métodos para melhorar e recuperar a memória. Se adotado, esse direito pode proteger cidadãos e trabalhadores de serem forçados a aceitarem tratamentos oferecidos por governos ou empregadores.

Privacidade Mental

Ela tornaria ilegal ler a mente de alguém sem o seu consentimento. Embora ainda leve algum tempo até que os cientistas consigam ler a mente de uma pessoa, é válido definir essas proteções com antecedência. As pessoas devem ter o direito de definir quais áreas de informações do seu cérebro estão abertas para visualização e como essas informações poderiam ser utilizadas posteriormente.

Integridade Mental

O direito à integridade mental protegeria as pessoas de invasões maliciosas ao cérebro. Implantes de chips no cérebro estão quase se tornando mainstream. Porém, se estes chips cerebrais forem tão inseguros quanto os dispositivos conectados à internet das coisas, poderíamos ter problemas. É possível que um hacker assuma o controle das funções voluntárias de uma pessoa ou até mesmo inutilize completamente o cérebro dela.

Continuidade Psicológica

Proteger a estabilidade psicológica de alguém é similar a assegurar sua integridade mental. Estimulações cerebrais profundas (DBS, na sigla em inglês) já estão sendo testadas no tratamento de doenças mentais como a depressão. Em um estudo que tratou pacientes com o mal de Parkinson, foi descoberta uma melhora dramática em relação à incapacidade motora. Mas os participantes do estudo também relataram um sentimento de que tinham perdido parte de suas personalidades. Mais da metade dos pacientes disse coisas como “eu não me sinto mais como era”, “eu me sinto como um robô” ou “não me encontrei novamente após a cirurgia”, depois do tratamento. O direito à continuidade psicológica protegeria as pessoas de tratamentos ou aperfeiçoamentos que possam prejudicar o senso de identidade.

As leis que propomos dariam às pessoas o direito de recusar a neurotecnologia coercitiva e invasiva, protegeria a privacidade dos dados coletados pela neurotecnologia e protegeria os aspectos físicos e psicológicos da mente de danos causados ​​pelo mau uso da neurotecnologia”. – Ienca e Andorno

Potenciais abusos

Imagens sofisticadas do cérebro e o desenvolvimento de interfaces cérebro-computador saíram do ambiente clínico para as esferas de consumo. Há o risco de que a tecnologia possa ser usada indevidamente e crie ameaças sem precedentes à liberdade pessoal. Por exemplo:

– Seja utilizada em cortes criminais como uma ferramenta para avaliar a responsabilidade criminal. *

– Empresas possam utilizar imagens cerebrais para “neuromarketing” no intuito de entender o comportamento do consumidor e obter respostas desejadas dos clientes.

– “Descodificadores cerebrais” que possam transformar os dados de imagem cerebral de uma pessoa em imagens, texto ou som. **

– Hacking, permitindo que um terceiro “escute” a mente de alguém. ***

Atualmente, as leis internacionais de direitos humanos nem mencionam especificamente a neurociência. Mas, a revolução genética, e a neurorevolução exigirá a reavaliação dos direitos humanos e até mesmo a criação de novos, sugerem os autores. Melhor pensar sobre isso com antecedência.

* “Um possível uso da neurotecnologia no campo legal, foi ilustrado por Aharoni et al. (2013). Neste estudo, os pesquisadores acompanharam durante 4 anos um grupo de 96 prisioneiros do sexo masculino após a liberdade deles. Usando a ressonância magnética, os cérebros destes prisioneiros foram digitalizados durante a realização de tarefas no computador em que eles tinham que tomar decisões rápidas e inibir reações impulsivas. Os resultados do estudo indicam que aqueles com baixa atividade em uma região do cérebro associada à tomada de decisão e à ação (Cortex Cingulado Anterior, ACC) seriam mais propensos a cometer crimes novamente dentro de 4 anos após a liberdade (Aharoni et al., 2013). De acordo com o estudo, o risco de reincidência é mais do que o dobro em indivíduos com baixa atividade nessa região do cérebro do que naqueles com alta atividade nessa região. Os resultados sugerem um “potencial biomarcador neurocognitivo para comportamento anti-social persistente”. Em outras palavras, os exames cerebrais podem teoricamente ajudar a determinar se certas pessoas condenadas correm um risco maior de reincidência se forem libertadas.” – Marcello Ienca e Roberto Andorno / Life Sciences, Society and Policy.

** A NASA e a Jaguar estão desenvolvendo uma tecnologia chamada Mind Sense, que medirá ondas cerebrais para monitorar a concentração de motoristas no carro (Biondi e Skrypchuk, 2017). Se a atividade cerebral indicar baixa concentração, então o volante ou os pedais podem vibrar para aumentar a consciência do perigo para o motorista. Esta tecnologia pode contribuir para reduzir o número de acidentes causados por motoristas estressados ou distraídos. No entanto, também abre teoricamente a possibilidade de terceiros usarem os decodificadores do cérebro para espionar os estados mentais das pessoas. – Marcello Ienca e Roberto Andorno / Life Sciences, Society and Policy. 

*** Pessoas motivadas criminalmente poderiam apagar seletivamente memórias do cérebro de suas vítimas para evitar serem identificadas por eles mais tarde ou simplesmente para causar-lhes danos. No cenário de longo prazo, elas poderiam ser usados por agências de vigilância e segurança com o objetivo de apagar o cérebro de pessoas perigosas como retratado no filme Men in Black – Marcello Ienca e Roberto Andorno / Life Sciences, Society and Policy. 

Fonte: KurzweailAI

Imagem da capa: Chains on the Brain